Guia explica o direito ao saneamento ambiental
A ONG Fase está lançando um novo material político-pedagógico para estimular a prática de exigir o direito ao saneamento ambiental. Trata-se da cartilha “Como exigir o direito ao saneamento ambiental?”, fruto da parceria entre o programa nacional Direito à Cidade e os núcleos Brasil Sustentável Alternativas à Globalização e de Direitos Humanos. O guia cumpre a função de informar sobre a necessidade de ação popular e participativa junto aos poderes públicos a fim de universalizar os serviços de saneamento ambiental em todo o país.
O guia caracteriza o saneamento ambiental como direito humano, dado que sua realização efetiva é indispensável para a efetivação de direitos sociais coletivos previstos em instrumentos jurídicos como a Constituição. Isto significa que, apenas com a realização de políticas de direito ao saneamento será possível ter, de forma real e concreta, o respeito a direitos já consagrados, como o direito à saúde, à água e ao meio ambiente sadio.
Além do fato de que a Constituição Federal obriga o Estado a garantir estes direitos sociais fundamentais (Artigo 6º), o Brasil é signatário do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Pidesc), que protege os direitos ao saneamento e à água como garantia de padrão de vida e saúde correspondentes à dignidade humana.
Porém, a realidade do mostra que a lei e os tratados não têm tido força suficiente para garantir o direito em sua totalidade. "Assim, faz-se necessária a ação política cidadã, organizada, mobilizada e consciente, a fim de pressionar os poderes públicos a cumprir com o que, afinal, é sua obrigação. Garantir direitos estabelecidos não é favor, é obrigação do Estado para com a sociedade", defende a Fase em texto de divulgação do guia.
A obra quer apoiar e auxiliar este tipo de ação de exigência do direito ao saneamento ambiental. Em cada um dos capítulos, são estudadas situações comuns de violação deste direito e em seguida são comentados os principais impactos destas violações e os instrumentos políticos de que a sociedade dispõe para tentar mudar a situação.
A distribuição do guia é gratuita. Para saber como obter uma cópia, é preciso escrever para
fase@fase.org.br.
Fonte: Fase e Sítio Mobilizadores COEP
